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O impAcTo dos acordos de LiVRe CoMéRcio na viDA das muLhERes
		Nós, mulheres de redes, articulações e fóruns dos estados do Norte-Nordeste do Brasil, estivemos reunidas em Recife, na Jornada Feminista contra o Livre Comércio, entre os dias 14 a 16 de junho de 2004, com o objetivo de fortalecer o movimento feminista nas ações contra os acordos de livre comércio na ALCA e OMC.  Esta atividade, considerada de fundamental importância para nós, foi programada como uma agenda paralela à UNCTAD XI - Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, tendo início com um ato público, seguido por mesas de debates e oficinas para definir estratégias comuns de articulação das lutas no Norte-Nordeste, no Brasil e na relação com os movimentos globais anti-neoliberalismo e contra o domínio do mundo pelo capital. Como resultado dos grupos de trabalho, apresentamos agora propostas relativas aos impactos dos acordos de Livre-Comércio na vida das mulheres, a serem encaminhadas para o Conselho Municipal de Direitos das Mulheres do Recife. Estas proposições servirão também como referência para a elaboração de um documento a ser encaminhado ao Fórum Social Nordestino, Fórum Social das Américas e Fórum Social Mundial, além da I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres.  Estiveram engajadas e participando desta atividade: Fórum de Mulheres de Pernambuco, Fórum de Entidades Autônomas de Alagoas, Fórum de Mulheres do Rio Grande do Norte, Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba, Fórum de Mulheres Cearenses, Fórum Estadual de Mulheres Piauienses, Fórum de Mulheres do Maranhão e Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia, além das Loucas de Pedra Lilás, o SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia, a Secretaria Executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras, o Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo (Pernambuco), Grupo de Trabalho de Gênero da Rebrip (Rede Brasileira de Integração dos Povos) e a Rede Internacional Gênero e Comércio.
	1.	Acordo TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio)
		As brasileiras poderão ser seriamente afetadas pela supressão do direito do Brasil a produzir medicamentos genéricos, caso alguns dos acordos comerciais nesta área sigam beneficiando apenas os grandes laboratórios multinacionais. Assim, é preciso se contrapor à lógica que prevalece no ideário do livre comércio, de que o direito das empresas capitalistas (a ter lucro) estaria acima dos direito humanos das pessoas. Os acordos sobre propriedade intelectual dificultam a valorização do saber e do trabalho das mulheres, sobretudo as rurais, que lidam com as sementes e as ervas medicinais.  Os acordos de livre-comércio também não estimulam pesquisas que considerem as condições específicas das pessoas, a exemplo dos efeitos diferenciados provocados pelas medicações para pessoas vivendo com HIV/Aids, que atuam de forma diferente nos corpos das mulheres soropositivas.  Outra ausência no campo das pesquisas é investigar o efeito provocado nas mulheres pelas doenças relacionadas ao trabalho, sobretudo o trabalho reprodutivo, ainda de responsabilidade feminina.  Cabe ressaltar que estes acordos não garantem o acesso ao conhecimento e aos produtos destinados ao bem-estar das pessoas. Dentro deste contexto, a patente não pode servir de instrumento de exclusão, na medida que põe em risco a soberania dos países, sobretudo daqueles em desenvolvimento.
	2.	Meio ambiente
		Com a intensificação do modelo capitalista, o uso intensivo dos recursos naturais e a utilização desmedida de agrotóxicos trazem graves conseqüências para o meio-ambiente, tais como o esgotamento destes recursos e a poluição ambiental, impactando diferentemente sobre mulheres e homens.  A questão dos acordos de Livre-comércio coloca em risco a sustentabilidade da agricultura de base familiar, em que as mulheres são as grandes responsáveis pela produção de alimentos e a subsistência da família.  Há que se considerar ainda a introdução dos produtos transgênicos, que põem em risco a segurança alimentar e nutricional.  Os acordos também ameaçam a biodiversidade das matas e florestas brasileiras, tão importante para as mulheres extrativistas.  Outro ponto a ser observado é a desertificação dos solos, que compromete a sustentabilidade dos ecossistemas.  Deve-se considerar também que os grandes empreendimentos em áreas de interesse estratégico para as comunidades locais implantam-se sob uma suposição de geração de emprego e renda, mas não garantem a manutenção do patrimônio cultural e a segurança alimentar e nutricional. A perspectiva neoliberal acirra o processo de privatização até mesmo dos recursos naturais, a exemplo da comercialização das águas, que impede o acesso a esse recurso de forma democrática.
	3.	Serviços
		Os acordos comerciais restringem as políticas sociais, ocasionando o desmantelamento dos serviços de infra-estrutura urbana, tais como creche, lavanderia comunitária, transporte, saúde, lazer e cultura. Provoca ainda o acirramento do tempo gasto para a reprodução social.  A privatização traz como conseqüências a dificuldade no acesso e a queda da qualidade dos serviços, impactando sobretudo na vida das mulheres, com a sobrecarga do trabalho e a desvalorização do trabalho doméstico, reforçando o papel tradicional das mulheres.  O significado disso é o aumento na quantidade de mulheres que tornam-se alvos do acirramento do capitalismo, ao buscarem espaço na economia informal a partir da produção nos quintais de suas casas, ou como ambulantes. Devemos ainda considerar que a precarização do trabalho continua aprofundando as desigualdades de gênero, raça e classe.
		3.1	Saúde e Educação
			Ao assumir o cuidado com crianças e idosos, mesmo em casa, as mulheres assumem o papel que caberia ao Estado, a partir dos serviços de saúde e da rede pública de educação. As políticas de controle de natalidade também afetam diretamente as mulheres, na medida em que exercem controle sobre o corpo e a sexualidade das mulheres, como medida de combate à pobreza. Outra questão é a mercantilização do corpo das mulheres, com ênfase na produção de cosmético, instaurando uma ditadura de padrões de beleza e exarcebando a lógica do consumo, que as torna consumidoras passivas. Os acordos reforçam os fundamentalismos religiosos, políticos e econômicos, propiciando a manutenção da educação ainda marcadamente sexista, racista e homofóbica.
		3.2	Turismo
			Tráfico e Exploração A lógica do mercado em que se dão os acordos de livre-comércio mantém os países em desenvolvimento na rota do turismo sexual, que ainda se apresenta como a possibilidade de inserção econômica para as mulheres. No Brasil, esta situação se aplica sobretudo aos estados do Norte-Nordeste. Na ilusão de melhoria de vida em países estrangeiros, muitas mulheres são levadas à condição de mão-de-obra barata, ou mesmo escrava, principalmente as jovens negras.  Fica claro para nós que esses acordos de livre-comércio ameaçam a manutenção e ampliação dos direitos civis, sociais, políticos e econômicos conquistados pelas mulheres ao longo das últimas décadas, por meio de convenções, tratados e acordos internacionais. Assim, referendamos nosso repúdio a todos esses acordos que representam o reforço da política neoliberal e a desqualificação do exercício pleno da cidadania das mulheres.
	Recife, 16 de junho de 2004
			Fórum de Mulheres de Pernambuco Fórum de Entidades Autônomas de Alagoas Fórum de Mulheres do Rio Grande do Norte Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba Fórum de Mulheres Cearenses	Fórum Estadual de Mulheres Piauienses Fórum Estadual de Mulheres Maranhenses  Fórum de Mulheres de Salvador  Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo

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